⚖️ Termos e Condições de Uso e Contratação da Plataforma OmniGestor

Última atualização: Janeiro de 2025

Empresa: OmniGestor Tecnologia LTDA

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, criar uma conta ou contratar qualquer plano, módulo ou serviço da Plataforma OmniGestor, você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos e Condições, bem como a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Definições

Plataforma OmniGestor: Sistema integrado composto por módulos para gestão de cursos, eventos, comunicação e formulários;
Usuário/Cliente: Pessoa física ou jurídica que contrata serviços;
Módulo: Funcionalidade específica (OmniClass, OmniEvent, OmniChat, OmniForms, OmniPlan);
Plano/Combo: Pacote de módulos com preço definido;
Período de Teste: 15 dias de acesso gratuito aos módulos selecionados;
Plano Free: Acesso limitado e sem cobrança permanentemente;
Plano Pago: Qualquer plano com valor mensal de cobrança;
Renovação Automática: Cobrança automática ao fim de cada ciclo de faturamento.

3. Objeto do Contrato

Estes Termos regulamentam:

Acesso e uso da Plataforma OmniGestor;
Contratação de planos e módulos;
Direitos e obrigações de ambas as partes;
Políticas de pagamento, cancelamento e reembolso;
Suporte técnico e atendimento ao cliente;
Responsabilidades e limitações de responsabilidade.

4. Período de Teste Gratuito (15 Dias)

4.1 Como Funciona:

Todo novo usuário recebe 15 dias de acesso gratuito aos módulos selecionados ao se registrar;
Não é necessário fornecer dados de cartão de crédito para iniciar o teste;
O teste inclui acesso total aos recursos dos módulos selecionados;
Você pode cancelar a qualquer momento durante o período de teste sem custos.

4.2 Ao Final do Período de Teste:

Se você não fornecer dados de pagamento: Sua conta será automaticamente convertida para o plano Free (se disponível) ou desativada;
Se você contratou um Plano Pago: Será realizada a primeira cobrança automática ao final dos 15 dias;
Você será notificado por e-mail 7 dias antes do término do teste sobre a cobrança iminente.

5. Planos de Contratação

5.1 Plano Free:

Acesso permanente sem cobranças;
Funcionalidades limitadas conforme descrito na plataforma;
Suporte por e-mail em horário comercial;
Sem obrigação de renovação ou cancelamento.

5.2 Planos Individuais e Combos:

Acesso a módulos específicos conforme contratado;
Preços fixos mensais, anuais ou conforme opção de ciclo disponível;
Suporte técnico conforme nível de plano;
Até X usuários finais (conforme plano selecionado);
Renovação automática a cada ciclo de faturamento.

5.3 Disponibilidade de Planos:

A OmniGestor se reserva o direito de modificar planos, preços e funcionalidades a qualquer momento, com notificação prévia de 30 dias aos usuários ativos.

6. Pagamentos, Faturamento e Cobrança

6.1 Método de Pagamento:

Cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo);
Boleto bancário;
Transferência eletrônica (TED/DOC);
Outros métodos conforme publicado na plataforma.

6.2 Renovação Automática:

Planos Pagos são renovados automaticamente a cada ciclo (mensal, trimestral ou anual conforme contratado);
Você autoriza a cobrança automática ao contratar um plano pago;
A cobrança será realizada na data de renovação conforme ciclo escolhido;
Você receberá uma notificação por e-mail com o recibo da transação.

6.3 Falha na Cobrança:

Se uma cobrança falhar, tentaremos novamente nos próximos 3 dias úteis;
Se a cobrança falhar definitivamente, seu acesso será suspenso;
Você será notificado via e-mail e poderá atualizar dados de pagamento para restaurar acesso;
Não há cobranças adicionais por falha de pagamento, exceto se regulamentado por lei.

6.4 Transparência:

Todos os preços incluem impostos aplicáveis (ICMS, ISS, etc.);
Não há taxas ocultas ou cobranças surpresas;
Você pode visualizar faturas e histórico de pagamentos em seu painel.

7. Cancelamento e Reembolso

7.1 Como Cancelar:

Você pode cancelar seu plano a qualquer momento via painel de controle;
Também pode cancelar via e-mail para: contato@omnigestor.com;
O cancelamento será processado em até 24 horas;
Você terá acesso até o final do período faturado.

7.2 Política de Reembolso:

Durante Período de Teste (15 dias): Reembolso 100% se cancelar antes de cobranças;
Após Primeiro Pagamento: Sem reembolso proporcional, exceto em casos de:

Erro técnico comprovado causado pela plataforma;
Indisponibilidade total de serviço por mais de 48 horas;
Cancelamento dentro de 7 dias da primeira cobrança (direito de arrependimento - CDC).

Reembolsos Aprovados: Serão processados em até 10 dias úteis na mesma forma de pagamento.

7.3 Cancelamento Automático de Plano Free:

Contas Free inativas por 180 dias consecutivos podem ser automaticamente desativadas;
Você será notificado por e-mail antes da desativação;
Pode reativar a qualquer momento.

8. Cadastro do Usuário e Responsabilidades

8.1 Obrigações do Usuário:

Fornecer informações verídicas, corretas e completas no cadastro;
Manter sigilo absoluto da senha e credenciais de acesso;
Não compartilhar credenciais com terceiros não autorizados;
Notificar imediatamente sobre acesso não autorizado ou suspeito;
Atualizar dados cadastrais regularmente;
Cumprir todas as leis aplicáveis e estes Termos;
Usar a plataforma apenas para fins lícitos e autorizados.

8.2 Responsabilidade:

Você é totalmente responsável por todas as atividades realizadas com suas credenciais;
A OmniGestor não se responsabiliza por acesso não autorizado causado por negligência sua;
Você aceita todos os riscos associados ao uso de senha fraca ou compartilhamento de credenciais.

9. Proibições e Condutas Ilegais

É expressamente proibido:

Violar leis, regulamentações ou direitos de terceiros;
Realizar ataques, hacking, phishing ou qualquer tipo de violação de segurança;
Enviar malware, vírus ou código malicioso;
Transmitir conteúdo obsceno, ofensivo, discriminatório ou ilegal;
Fazer spam, fraude ou atividades enganosas;
Coletar dados de outros usuários sem consentimento;
Revender acesso a terceiros não autorizados;
Contornar sistemas de segurança ou verificação;
Realizar brute force ou tentativas de acesso não autorizado;
Violar direitos de propriedade intelectual ou conteúdo protegido.

10. Propriedade Intelectual

Plataforma: Todos os direitos sobre código, design, marca e conteúdo pertencem exclusivamente à OmniGestor;
Você recebe licença de uso limitada e não exclusiva;
É proibida reprodução, modificação ou distribuição não autorizada;
Conteúdo criado por você na plataforma permanece sua propriedade;
Você nos concede direito de usar conteúdo seu para operar a plataforma.

11. Suporte Técnico e Atendimento ao Cliente

11.1 Canais de Suporte:

📧 E-mail: contato@omnigestor.com
💬 Chat via plataforma (conforme plano);
📞 Telefone: (70) 9163-1384 (conforme horário comercial);
🕐 Horário: Segunda a sexta-feira, 9h às 18h (horário Brasília).

11.2 Nível de Suporte por Plano:

Plano Free: Suporte por e-mail em 48h;
Planos Individuais: Suporte prioritário em 24h;
Planos Combo: Suporte prioritário em 12h + chat 24/7.

12. Disponibilidade e SLA

Garantimos disponibilidade de 99% mensal da plataforma (exceto manutenção programada);
Manutenção programada ocorre geralmente às segundas-feiras, 2h-4h (com aviso prévio);
Não nos responsabilizamos por indisponibilidade causada por:

Força maior, desastres naturais, conflitos;
Problemas de infraestrutura/provedores fora de nosso controle;
Problemas de internet do cliente;
Incompatibilidade de navegador ou dispositivo.

13. Segurança de Dados e Conformidade

Seus dados são processados conforme Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas rigorosas;
Nos responsabilizamos por vazamento de dados causado por negligência nossa;
Você é responsável por fazer backup de seus dados;
A OmniGestor não garante recuperação total de dados perdidos por ação do usuário.

14. Limitação de Responsabilidade

A OmniGestor não se responsabiliza por:

Perdas de dados não causadas diretamente por nossa negligência;
Danos indiretos, consequenciais ou especiais;
Lucro cessante ou perda de oportunidade comercial;
Uso indevido ou violação dos Termos por você;
Conteúdo de terceiros ou links externos;
Interrupções causadas por força maior.

Limite máximo de responsabilidade: Valor total pago nos últimos 12 meses ou R$ 5.000,00, o que for menor.

15. Modificação dos Termos e Serviços

Podemos alterar estes Termos a qualquer tempo, com aviso prévio mínimo de 30 dias;
Alterações serão publicadas no site e notificadas via e-mail;
Continuação do uso implica aceitação dos novos Termos;
Se não concordar, você pode cancelar sem penalidades.

16. Encerramento de Conta

Você pode encerrar sua conta a qualquer tempo.

A OmniGestor pode encerrar sua conta se:

Violar estes Termos ou comportar-se de forma ilegal;
Realizar pagamentos fraudulentos ou chargebacks;
Comprometer segurança da plataforma;
Transmitir conteúdo ilegal ou ofensivo;
Com aviso prévio de 30 dias, exceto em casos de emergência/segurança.

Consequências: Perda de acesso a toda conta e dados (conforme retenção legal).

17. Disposições Gerais

Jurisdição: Leis da República Federativa do Brasil;
Foro Competente: Comarca de São Paulo/SP, Brasil;
Integralidade: Estes Termos constituem o contrato integral entre as partes;
Severidade: Se qualquer cláusula for inválida, as demais permanecem em vigor;
Ceção: Você não pode ceder estes Termos sem nosso consentimento.

18. Informações de Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações:
📧 E-mail: contato@omnigestor.com
📞 Telefone: (70) 9163-1384
🌐 Website: www.omnigestor.com
📍 Empresa: OmniGestor Tecnologia LTDA - São Paulo, SP, Brasil

Vigência: Estes Termos entram em vigor em janeiro de 2025 e continuam até rescisão. Todos os usuários existentes estão automaticamente vinculados aos novos termos.