🛡️ Política de Privacidade da Plataforma OmniGestor

Última atualização: Janeiro de 2025

Empresa responsável: OmniGestor Tecnologia LTDA

1. Introdução e Compromisso

Esta Política de Privacidade estabelece como a OmniGestor Tecnologia LTDA coleta, utiliza, protege e compartilha os dados pessoais dos usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações brasileiras e internacionais aplicáveis.

Ao criar uma conta, contratar qualquer plano, utilizar a Plataforma OmniGestor ou fornecer dados pessoais, você declara ter lido e aceito integralmente esta Política de Privacidade.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário:

Nome completo e nome fantasia (para empresas);
CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas);
Endereço completo (residencial ou comercial);
Endereço de e-mail;
Número de telefone e celular;
Dados de pagamento (número do cartão, dados bancários) - processados de forma segura;
Informações comerciais, de faturamento e dados da empresa (para planos corporativos);
Conteúdo de formulários, mensagens e comunicações via plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente:

Endereço IP (Internet Protocol);
Geolocalização aproximada (país, cidade);
Navegador web, versão e sistema operacional;
Páginas acessadas, tempo de permanência, cliques e interações;
Histórico de navegação e preferências de uso;
Cookies, identificadores únicos e tecnologias similares;
Logs de acesso e atividades na plataforma;
Informações sobre dispositivos utilizados.

2.3 Dados Fornecidos por Terceiros:

Informações de parceiros de pagamento e processadores de transações;
Dados de provedores de cloud hosting e infraestrutura;
Informações de verificação de identidade (quando necessário).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Coletamos e processamos seus dados para as seguintes finalidades:

Prestação de Serviço: Criar, manter e oferecer acesso à Plataforma OmniGestor;
Autenticação: Verificar sua identidade e garantir acesso seguro;
Gestão de Contratos: Processar contratações, renovações e cancelamentos de planos;
Processamento de Pagamentos: Cobrar, registrar e gerenciar transações financeiras;
Comunicações: Enviar notificações sobre planos, cobrança, manutenção e atualizações;
Suporte Técnico: Prestar atendimento e resolver problemas;
Personalização: Adaptar a experiência do usuário;
Segurança: Prevenir fraudes, abusos, ataques e violações de segurança;
Compliance: Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;
Análise e Melhoria: Gerar estatísticas anônimas para melhorar a plataforma;
Cobranças: Manter registro de transações e efetuar cobranças de planos contratados.

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado sob as seguintes bases legais (conforme LGPD):

Contrato: Dados necessários para executar o contrato de prestação de serviço;
Consentimento: Você consentiu no compartilhamento ou tratamento específico;
Obrigação Legal: Exigência de legislação, regulação ou processo judicial;
Interesse Legítimo: Necessário para nossos interesses comerciais legítimos ou direitos;
Execução de Políticas Públicas: Conforme lei ou regulamentação pública.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Seus dados podem ser compartilhados com:

Processadores de Pagamento: Para autorizar transações, cobranças e antifraud;
Provedores de Cloud: Servidores e infraestrutura de armazenamento seguro;
Fornecedores de Serviços: E-mail marketing, suporte, integração API;
Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial;
Parceiros Comerciais: Com seu consentimento explícito;
Sucessores Legais: Em fusão, aquisição ou venda da empresa.

Importante: Não vendemos seus dados pessoais sob nenhuma circunstância.

6. Segurança e Proteção de Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas rigorosas para proteger seus dados:

Criptografia de dados em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso;
Firewalls e sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS);
Controle de acesso baseado em papéis (RBAC) e permissões granulares;
Auditoria e monitoramento contínuo de segurança;
Backup periódico com redundância geográfica;
Testes de penetração e avaliações de vulnerabilidade regulares;
Conformidade com padrões de segurança internacionais (ISO 27001);
Política de senhas fortes e autenticação multifator (MFA).

7. Direitos do Titular dos Dados (Seus Direitos)

De acordo com a LGPD, você tem o direito de:

Acessar: Solicitar acesso completo aos seus dados pessoais armazenados;
Corrigir: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
Anonimizar: Solicitar anonimização de dados não essenciais;
Bloquear: Solicitar bloqueio temporário de dados durante investigação;
Deletar: Solicitar exclusão de dados (direito ao esquecimento), quando aplicável;
Portar: Receber seus dados em formato estruturado e portável;
Revogar Consentimento: Retirar consentimento previamente fornecido;
Opor-se: Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo.

Para exercer seus direitos, entre em contato:
📧 contato@omnigestor.com
🕐 Responderemos em até 15 dias úteis

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Manter autenticação e sessão do usuário;
Lembrar preferências e configurações;
Analisar comportamento e uso da plataforma;
Melhorar performance e segurança;
Personalizar conteúdo e experiência;
Rastrear conversões e efetividade de campanhas.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode prejudicar a funcionalidade. Cookies não contêm informações sensíveis ou senhas.

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais por:

Duração do Contrato: Enquanto sua conta e serviço estiverem ativos;
Período Pós-Cancelamento: Até 90 dias após cancelamento, para suporte;
Obrigações Legais: Pelo tempo exigido por lei (ex: registros fiscais por 5 anos);
Processo Legal: Até resolução de conflitos ou investigações.

Após o período, dados são anonimizados ou excluídos de forma segura.

10. Transferência Internacional de Dados

A OmniGestor utiliza servidores em diferentes localizações geográficas. Seus dados podem ser transferidos para fora do Brasil sempre respeitando requisitos legais da LGPD e garantindo proteção equivalente.

Utilizamos cláusulas contratuais padrão (SCCs) e instrumentos legais apropriados para garantir conformidade com a LGPD na transferência internacional de dados.

11. Crianças e Menores de Idade

Nossa Plataforma não é direcionada para menores de 18 anos. Não coletamos dados de crianças menores de 13 anos sem consentimento verifiável dos responsáveis legais. Se descobrirmos coleta acidental, deletaremos imediatamente.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado implica aceitação das novas termos.

13. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

OmniGestor Tecnologia LTDA
📧 E-mail: contato@omnigestor.com
🌐 Website: www.omnigestor.com
📍 Localização: São Paulo, SP - Brasil

Data de Vigência: Esta Política entra em vigor a partir de janeiro de 2025. Você concorda em estar vinculado pelos termos desta Política ao continuar usando a Plataforma OmniGestor.